Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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O Estado pretende construir um novo hospital especializado em tratamento oncológico, dotá-lo dos equipamentos necessários e, quando do início da operação do mesmo, transferir à iniciativa privada a prestação de serviços não clínicos, tais como exames laboratoriais, limpeza e alimentação hospitalar. Para tanto, poderá adotar a modalidade contratual:


A

Empreitada integral, com pagamento das obras a cargo do Estado, que também poderá complementar o custeio das despesas operacionais não cobertas com a exploração dos serviços pelo particular.


B

Concessão patrocinada, complementando a remuneração auferida pelo parceiro privado com contraprestação pública.


C

Concessão de serviço público precedida de obra pública, arcando o Estado com os custos da construção e o privado com os de operação e manutenção, remunerando-se mediante a cobrança dos serviços não clínicos diretamente dos usuários.


D

Concessão comum, transferindo ao privado a exploração dos serviços rentáveis, cuja receita poderá remunerar os custos operacionais e amortizar os investimentos na construção.


E

Concessão administrativa, remunerando-se o privado pelas obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços com contraprestação pecuniária paga pelo poder público.

O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.


C

Certo


E

Errado

O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.


C

Certo


E

Errado

Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:


A

recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.


B

são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.


C

sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.


D

sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.


E

enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.

Assinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta sobre os serviços públicos no Brasil.


A

São descentralizados, com a abertura para a atuação de entidades terceirizadas.


B

São oferecidos apenas por entidades públicas governamentais.


C

Os funcionários são contratados por meio de concursos.


D

São pagos por meio de impostos e tarifas coletados dos cidadãos.


E

Incluem coleta de lixo e saneamento básico.

   
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