

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
O Estado pretende construir um novo hospital especializado em tratamento oncológico, dotá-lo dos equipamentos necessários e, quando do início da operação do mesmo, transferir à iniciativa privada a prestação de serviços não clínicos, tais como exames laboratoriais, limpeza e alimentação hospitalar. Para tanto, poderá adotar a modalidade contratual:
Empreitada integral, com pagamento das obras a cargo do Estado, que também poderá complementar o custeio das despesas operacionais não cobertas com a exploração dos serviços pelo particular.
Concessão patrocinada, complementando a remuneração auferida pelo parceiro privado com contraprestação pública.
Concessão de serviço público precedida de obra pública, arcando o Estado com os custos da construção e o privado com os de operação e manutenção, remunerando-se mediante a cobrança dos serviços não clínicos diretamente dos usuários.
Concessão comum, transferindo ao privado a exploração dos serviços rentáveis, cuja receita poderá remunerar os custos operacionais e amortizar os investimentos na construção.
Concessão administrativa, remunerando-se o privado pelas obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços com contraprestação pecuniária paga pelo poder público.
O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.
Certo
Errado
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
Certo
Errado
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.
são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.
sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.
sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.
enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta sobre os serviços públicos no Brasil.
São descentralizados, com a abertura para a atuação de entidades terceirizadas.
São oferecidos apenas por entidades públicas governamentais.
Os funcionários são contratados por meio de concursos.
São pagos por meio de impostos e tarifas coletados dos cidadãos.
Incluem coleta de lixo e saneamento básico.