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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPOG - Especialista em Políticas Públicas - 2001

Na ordem constitucional brasileira, os seguintes serviços públicos podem ser concedidos para a execução por particulares, exceto:

A
serviços de energia elétrica
B
navegação aérea
C

serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens

D
serviço postal
E
serviços de transporte rodoviário interestadual
Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SFC - Analista de Finanças e Controle AFC - 2001

Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:

A
exigência de licitação prévia
B
natureza bilateral e precária do ato de permissão
C
objeto consistente de execução de serviço público
D

sujeição do permissionário à fiscalização da Administração

E
serviço executado em nome do permissionário
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Política e Administração Tributária - 2000

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

A

é possível a alteração unilateral do objeto da concessão

B

decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão

C

a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva

D

a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade

E

a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação

Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Papiloscopista Policial - 2000

Nas concessões de serviço público, o descumprimento dos deveres do concessionário, regularmente apurado, pode ensejar a retomada do serviço por parte do poder concedente, por meio da encampação até dos bens e da maquinaria empregados no serviço.

C
Certo
E
Errado
   
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