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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Entende-se como serviço público:
A
A.( ) somente aquele que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, iluminação pública, calçamento e outros;
B
B.( ) todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles esta-tais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples con-veniências do Estado;
C
C.( ) somente aquele prestado exclusiva e diretamente pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado;
D
D.( ) atividades prestadas ao Estado somente por meio de empresas privadas, sob regime privado, fiscalizadas pela Administração Pública, por meio de seus agentes.
Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que
A
a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente.
B
no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida
C
poderá haver intervenção por prazo indeterminado.
D
cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária.
E
o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão.
A concessão de serviço público se dá por meio de
a
lei e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
b
ato administrativo unilateral e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
c
contrato e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
d
contrato e opera a transferência da execução do serviço público do Poder Público para o concessionário.
e
ato administrativo unilateral e opera a transferência da execução do serviço público do Poder Público para o concessionário.
A permissão de serviço público tem como uma de suas
principais características a precariedade e a revogabilidade
unilateral, devendo ser, portanto, considerada ilegal a
cláusula que estipulou prazo certo para a linha A.
C
Certo
E
Errado
Entre as prerrogativas atribuídas ao particular por força do contrato de
concessão não se encontra a de:
A
promover desapropriação.
B
zelar pelos bens vinculados à prestação do serviço.
C
alterar as normas de organização do serviço.
D
gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
E
captar os recursos financeiros para prestação do serviço.
Gerar simulado