Dr. João da Silva é advogado, gerindo sua própria banca de advocacia em uma pequena cidade. Por sua notória especialidade em um determinado assunto, foi contratado pela prefeitura a fim de oferecer parecer jurídico sobre tema sabidamente polêmico na doutrina e jurisprudência. O parecer, que foi elaborado com base na convicção profissional e acadêmica do dr. Silva, era contrário à maior parte da doutrina jurídica existente no momento, embora bem fundamentado em argumentos jurídicos e na pouca jurisprudência existente sobre o assunto. Com base na opinião legal do dr. Silva, a Prefeitura seguiu em frente com seus planos de assinatura de um contrato que, alguns meses após a assinatura, foi considerado pelo Ministério Público Estadual como atentatório aos princípios da administração pública.
Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto afirmar que
