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O agente público tem por obrigação agir de acordo com a...
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.
A
Agindo em nome do órgão público, cabe ao ente ao qual está vinculado assumir a responsabilidade funcional pelo abuso de poder.
B
O agente não responde pessoalmente pelo ato.
C
Será instaurado, pelo superior hierárquico, procedimento administrativo disciplinar para apurar o fato e identificar se houve abuso de poder.
D
Todos os atos praticados pelos servidores são considerados lícitos.