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Q1447766
Teclas de Atalhos
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A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
A
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
B
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
C
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.
D
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
E
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.