Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
A
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.
B
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.
C
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.
D
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.
E
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.