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A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.


A

Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica.


B

Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados.


C

Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual.


D

A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração.


E

A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público.