Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Administrativo
- Organização Administrativa
Questões de Concurso sobre Organização Administrativa
Disciplina
1
Assunto
131
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
4.005
questões
encontradas
20
Mais recentes
Consórcio público pode ser entendido como um acordo formal estabelecido entre entes federativos para realizar a gestão associada de serviços públicos.
Quando constituído como associação pública, um consórcio público é uma espécie de
A
empresa pública.
B
autarquia.
C
fundação pública de direito público.
D
fundação pública de direito privado.
E
sociedade de economia mista.
O Município de Porto dos Gaúchos pretende criar, por lei específica, uma entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio, autonomia administrativa e regime de direito público, vinculada ao Município apenas para fins de controle finalístico, sem finalidade lucrativa. O assistente administrativo deve identificar corretamente a natureza jurídica dessa entidade na estrutura da Administração Pública. Isto posto, a entidade criada por lei será:
A
órgão da administração direta
B
empresa pública municipal
C
autarquia municipal
D
organização social
Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, para atuar no mercado prestando serviços públicos ou explorando atividade econômica.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o direito administrativo, é correto afirmar que o Município deverá criar uma
A
autarquia, por lei municipal.
B
secretaria municipal, por decreto do prefeito.
C
empresa pública, autorizado por lei municipal.
D
sociedade de economia mista, por lei federal.
E
empresa pública, autorizado por lei estadual.
A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas. E exemplo de um órgão da administração DIRETA em um município:
A
Secretaria Municipal de Educação.
B
Empresa de Urbanização de Goiânia.
C
Consórcio Público Intermunicipal.
D
Autarquia Municipal de Trânsito.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a estrutura da Administração Pública não se confundem, embora se relacionem de modo direto no funcionamento do Estado.
Enquanto a Constituição disciplina a existência dos entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, a estrutura administrativa compreende também a atuação de órgãos e entidades criados para o desempenho de atividades estatais, inclusive por meio de descentralização administrativa. Considerando a distinção entre entes federativos, Administração Pública direta e indireta e a repartição básica de competências no Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A administração direta é composta pelos entes federativos e por suas respectivas estruturas internas de atuação administrativa, ao passo que a administração indireta é formada por pessoas jurídicas criadas por lei ou autorizadas por lei para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.
B
As entidades da administração indireta, por possuírem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, integram a organização político-administrativa da República em posição equivalente à dos entes federativos, ainda que submetidas à supervisão estatal.
C
A descentralização administrativa transfere a titularidade política da atividade estatal à entidade criada, razão pela qual autarquias e fundações públicas passam a exercer competências constitucionais próprias, independentes do ente que as instituiu.
D
União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas integram conjuntamente a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, uma vez que todos exercem atribuições estatais e se submetem ao regime jurídico de direito público.
E
As competências administrativas dos entes federativos decorrem exclusivamente de delegação legal infraconstitucional, podendo ser livremente redistribuídas entre órgãos da administração direta e entidades da administração indireta conforme conveniência governamental.
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Maria exerce função de confiança na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que o órgão público Alfa e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro são fruto:
A
da descentralização administrativa e da desconcentração administrativa, respectivamente;
B
da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa, respectivamente;
C
da combinação entre a desconcentração administrativa e a descentralização administrativa;
D
da descentralização administrativa;
E
da desconcentração administrativa.
Com o objetivo de aprimorar a gestão e a execução de ações e serviços públicos de saúde, o Estado editou norma específica autorizando o Poder Executivo a instituir entidade integrante da administração pública indireta, dotada de maior flexibilidade administrativa. Essa iniciativa buscou fortalecer a inovação, a eficiência e a capacidade operacional na área da saúde, mantendo a vinculação às políticas públicas e ao Sistema Único de Saúde. À luz da Lei Complementar nº 924, de 17 de outubro de 2019, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei autoriza a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba como fundação pública de direito privado, integrante da administração indireta.
B
A fundação instituída pela lei possui personalidade jurídica de direito público e regime autárquico.
C
A norma limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira do Estado.
D
A lei cria diretamente a iNOVA Capixaba como órgão da administração direta do Estado.
E
A lei desvincula a atuação da iNOVA Capixaba das políticas públicas de saúde e do SUS.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se às empresas estatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial, o prazo prescricional de
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
5 (cinco) anos.
E
10 (dez) anos.
A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar determinadas atividades de forma mais especializada e eficiente. Essas entidades passam a integrar a Administração Pública indireta, atuando sob controle estatal e observância do regime jurídico que lhes é aplicável. A compreensão dessa estrutura é essencial para o entendimento da organização administrativa do Estado. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Autarquias e fundações públicas integram a Administração indireta.
B
As entidades da Administração indireta não integram o Estado.
C
Ministérios e secretarias integram a Administração indireta.
D
A Administração indireta não se submete a controle estatal.
A administração pública direta comumente é composta por espécies distintas de órgãos públicos, a exemplo do que pode ser observado na estrutura organizacional do município de São Roque. Um exemplo de órgão público independente diz respeito
A
à Câmara Municipal.
B
à Procuradoria Geral do Município.
C
à Secretaria Municipal de Finanças.
D
ao Departamento Municipal de Administração.
E
à Ouvidoria Municipal.
Após anos de dedicação aos estudos, Tânia foi aprovada em concurso público para atuar em uma entidade da Administração Pública indireta. Motivada pela busca de estabilidade no serviço público, a candidata pretende, após o cumprimento do estágio probatório de três anos, consolidar sua carreira na instituição, adquirindo, assim, a estabilidade prevista em lei.
Considerando as características das entidades que integram a Administração Pública indireta, é correto afirmar que a entidade para a qual Tânia foi aprovada pode ser
A
uma autarquia, que é pessoa jurídica de direito público.
B
um órgão público, que pode exercer atividades econômicas.
C
uma empresa pública, que pode ser criada por meio de decreto do Poder Executivo.
D
uma organização social, que não possui personalidade jurídica.
E
uma sociedade de economia mista, que representa a personificação do patrimônio público.
A Administração Pública subdivide-se em direta e indireta. A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas de direito público são pessoas jurídicas de direito público. Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
No tocante ao regime jurídico aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista, marque a afirmativa correta.
A
Somente lei específica cria empresa pública e sociedade de economia mista, sendo prescindível o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas.
B
Empresa pública que presta serviço público essencial, em caráter não concorrencial e sem intenção de lucro, submete-se ao regime de precatório, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
C
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas.
D
Sociedade de Economia mista e empresa pública, por integrarem a Administração Pública indireta, podem se valer da falência e da recuperação judicial, com base no princípio da supremacia do interesse público.
E
Empresa pública é criada por lei, e na sociedade de economia é autorizada a sua criação por lei, devendo seus atos constitutivos serem registrados no Cartório de Pessoas Jurídicas.
No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, especialmente quanto à autonomia, capacidade decisória e posição na hierarquia administrativa, visando correta compreensão do funcionamento institucional.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Órgãos independentes não se subordinam hierarquicamente.
B
Órgãos autônomos não possuem qualquer poder decisório, limitando-se à execução mecânica de ordens superiores, sem margem de atuação administrativa.
C
Órgãos independentes integram a Administração Indireta e exercem atividades descentralizadas, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia financeira plena.
D
Órgãos subalternos exercem funções de direção superior e formulação de políticas públicas, situando-se no ápice da estrutura organizacional.
No âmbito da organização administrativa, a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria, denomina-se:
A
Descentralização administrativa.
B
Desconcentração administrativa.
C
Delegação de serviço público.
D
Privatização de funções estatais.
Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.
B
A descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.
C
A desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.
D
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico.
E
A criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.
Com relação à administração pública direta e indireta, pode-se afirmar que:
A
a exploração de atividade econômica pelo Estado será realizada por intermédio de pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da Administração Direta, sendo-lhe vedada a atuação direta nessas atividades
B
as autarquias respondem de forma indireta e subjetiva. A Administração Direta deverá ser acionada judicialmente de forma solidária, ainda que a autarquia não disponha de condições patrimoniais ou orçamentárias para arcar integralmente com o valor da condenação
C
a administração pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tais como as autarquias, as empresas públicas e as fundações públicas de direito público, instituídas ou autorizadas por lei específica.
D
as sociedades de economia mista integrantes da administração indireta podem explorar atividade econômica sem se submeter ao controle da administração direta, privilegiando a aplicação integral do regime de direito privado para assegurar maior flexibilidade operacional e dispensando a fiscalização quanto à finalidade pública
E
de acordo com a legislação brasileira e com o entendimento doutrinário consolidado, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, integrante da Administração Indireta. Órgão, por sua vez, é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta ou Indireta, desprovida de personalidade jurídica própria, criada para o desempenho de funções estatais
Durante uma auditoria em uma unidade federal, um assistente administrativo recebeu documentos de um ente responsável pela execução descentralizada de determinada política pública. A análise demonstrou que a instituição possuía patrimônio próprio, capacidade para celebrar contratos e autonomia administrativa e financeira, mas estava submetida à supervisão ministerial quanto ao cumprimento de suas finalidades legais. Considerando a estrutura da Administração Federal, essa instituição é classificada como:
A
Entidade da Administração Indireta, criada por lei específica ou autorização legal, com personalidade jurídica própria e controle finalístico ministerial
B
Unidade desconcentrada sem personalidade jurídica, criada para distribuir internamente competências do órgão central
C
Órgão da Administração Direta, integrante da estrutura ministerial e sujeito à relação hierárquica administrativa
D
Órgão autônomo integrante do Poder Executivo, com independência administrativa perante o ministério
Com o objetivo de ampliar a capacidade de execução de determinadas atividades administrativas, a União instituiu, mediante lei específica, uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, atribuindo-lhe competências anteriormente executadas por órgãos integrantes da Administração Direta. A nova entidade passou a integrar a estrutura administrativa federal, mantendo vinculação ministerial para fins de supervisão, sem subordinação hierárquica ao respectivo ministério.
Considerando as formas de organização administrativa e a distribuição de competências no setor público, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A situação caracteriza desconcentração administrativa por outorga, mediante criação de autarquia integrante da Administração Direta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
B
A situação caracteriza desconcentração administrativa por delegação, mediante criação de autarquia integrante da Administração Direta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
C
A situação caracteriza descentralização administrativa por delegação, mediante criação de autarquia integrante da Administração Indireta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
D
A situação caracteriza descentralização administrativa por outorga, mediante criação de autarquia integrante da Administração Indireta, submetida à supervisão ministerial nos limites legais.
E
A situação caracteriza descentralização administrativa por outorga, mediante criação de órgão integrante da Administração Indireta, submetido à supervisão ministerial nos limites legais.
A entidade pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legislativa para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam majoritariamente à União, é denominada
A
agência executiva.
B
empresa pública.
C
sociedade de economia mista.
D
autarquia.
E
fundação pública.
De acordo com os conceitos de Administração Direta e Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Descentralização política.
2. Desconcentração.
3. Descentralização funcional.
4. Administração direta.
( ) Ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) Verifica-se quando o ente exerce competências próprias, decorrentes diretamente da Constituição, como ocorre com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Consiste na distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.
( ) Corresponde ao conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que atuam sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente aos respectivos Poderes.
A
3 – 1 – 2 – 4.
B
1 – 3 – 4 – 2.
C
3 – 2 – 1 – 4.
D
4 – 1 – 2 – 3.
Gerar simulado