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Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva...
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Q1447790
Teclas de Atalhos
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Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.
A
A possibilidade de a Administração Pública contratar pessoal por tempo determinado decorre do princípio da eficiência.
B
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por particulares, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definido sem lei complementar.
E
O princípio da segurança jurídica configura um dos princípios que deverão ser observados pela Administração Pública, sendo certa sua previsão explicita na CRFB/88.