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Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes...
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Q1512957
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
A
Se de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.
B
Esses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.
C
Se dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.
D
Esses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.