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Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores...
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
caso extinto ou declarada a desnecessidade do cargo.
D
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.