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Sobre o regime próprio de previdência dos servidores...
Sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos é correto afirmar:
A
Pela regra geral, um dos requisitos para aposentadoria voluntária é o cumprimento do tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público.
B
Não se aplica aos contratados temporariamente e aos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
É vedada, em qualquer caso, a instituição de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria.
D
Todos os professores que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito à aposentadoria com vinte e cinco anos de contribuição.