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Um servidor público federal, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, não tomou posse no prazo legal. Para essa situação, a Lei nº 8.112/90 estabelece que
o servidor nomeado deve ser exonerado.
o ato de provimento será tornado sem efeito.
o ato de investidura seja cancelado.
uma penalidade de advertência seja aplicada ao servidor.