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Consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa...
Consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa. A competência para exercê-lo é da Administração, e, em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo, mas nunca ao Judiciário.
Trata-se do controle
A
concomitante.
B
preventivo.
C
do mérito.
D
corretivo.
E
de legalidade.