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Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é...
Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição
A
é assunto de competência legislativa concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
gera o dever do Poder Público de indenização prévia, justa e em dinheiro em favor do proprietário.
C
tal qual a desapropriação, implica, ao final, a aquisição da propriedade privada pelo Poder Público.
D
não obriga o Poder Público a obter autorização judicial para uso de um bem privado.
E
tem por escopo destinar ao assentamento de colonos as glebas até então exploradas para culturas ilegais de plantas psicotrópicas.