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Os casos de rescisão contratual são descritos de forma...

Os casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei Nº 8.666/93.


São tipos de rescisão contratual previstos nessa Lei, exceto:


A

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito do contratado.


B

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração.


C

Rescisão amigável, por acordo entre as partes.


D

Rescisão judicial, nos termos da legislação vigente.