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Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos...
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Q1679476
Teclas de Atalhos
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Com relação aos Bens públicos de uso especial, podemos afirmar que são aqueles:
A
Para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas.
B
Usados para prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade Pública.
C
Não tem qualquer destinação pública, como terra devoluta de um determinado Estado da federação.
D
Destinados para uso da população em geral, como as ruas, calçadas, etc.
E
Somente possuem a qualidade de bem público por pertencerem a uma determinada pessoa jurídica de direito Público.