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Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas...
Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A exigência de garantias de instância fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o direito de petição.
( ) Para que o recurso administrativo possua efeito devolutivo, é necessária a expressa previsão legal.
( ) Para que o recurso hierárquico seja classificado como próprio, é necessário que o ato controlado provenha de agente ou de órgão vinculado ao agente ou ao órgão controlador.
( ) O recurso interposto contra decisão do Banco Central do Brasil que aplicou penalidade por infração à legislação cambial, perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, pode ser classificado como recurso hierárquico impróprio.
A
V, F, F, V
B
V, V, V, F
C
F, V, F, V
D
F, F, V, V
E
V, V, F, V