Imagem de fundo

Analise o caso hipotético a seguir. "Um organizador de...

Analise o caso hipotético a seguir.

"Um organizador de eventos não obteve a licença necessária da autoridade competente para a realização desse evento. Contudo, tal decisão da autoridade competente não foi fundamentada na exposição de motivos para a negativa."

No caso apresentado, a autoridade competente não respeitou o princípio da


A

eficiência.


B

motivação.


C

moralidade.


D

finalidade.


E

segurança jurídica.