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No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade...
Ano:
2013
No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
A
Aquele que não é considerado agente público pela Lei n. 8.429/92 poderá responder por improbidade administrativa.
B
A Lei de Improbidade aplica‐se apenas a servidores públicos.
C
A Lei de Improbidade aplica‐se apenas contra agentes públicos que venham a lesar entidade na qual o poder público contribua com mais de 50% para a criação ou custeio.
D
A pessoa que é vinculada a entidade pública sem remuneração não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
E
A pessoa que é vinculada a entidade pública de forma transitória não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.