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Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos...
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Q1898962
Teclas de Atalhos
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Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública pode anular seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade.
B
A revogação de atos administrativos é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
C
A Administração Pública não pode convalidar atos administrativos que apresentem defeitos, devendo revogá-los de ofício.
D
A anulação, realizada pela própria Administração Pública, se volta contra atos administrativos eivados de vício de legalidade.
E
A anulação de atos administrativos não pode ter por objeto ato de efeitos patrimoniais contínuos, salvo na hipótese de demonstrada conveniência e oportunidade.