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Quanto às Parcerias Público-Privada (PPP's) pode-se afirmar...
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Q1929773
Teclas de Atalhos
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Quanto às Parcerias Público-Privada (PPP's) pode-se afirmar que:
A
existem três modalidades de concessão: concessão administrativa, concessão patrocinada e concessão remunerada.
B
no que se refere às concessões patrocinadas e concessões remuneradas, a remuneração do parceiro privado está vinculada às metas de desempenho acordadas no edital de licitação, o que induz um correto incentivo à prestação de serviço com qualidade.
C
resultam das mudanças no papel do Estado, que deixa de ser indutor, articulador, regulador e fiscalizador central e tem-se tornado, cada vez mais, um agente produtor/planejador.
D
elas permitem implementar investimentos em projetos de interesse do cidadão sem onerar demasiadamente, em termos fiscais, o Estado.
E
proporcionam retornos mais rápidos para a sociedade, pois não há conexão entre estas, sua celebração e as Leis de Responsabilidade Fiscal e LDO - Diretrizes Orçamentárias.