Imagem de fundo

Acerca do princípio da motivação dos atos administrativos...

Acerca do princípio da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar-se que não viola esse princípio a edição, sem motivação, de ato administrativo que


A

exonere servidor efetivo de cargo em comissão.


B

aplique penalidade de advertência a servidor.


C

negue a concessão de auxílio indevidamente solicitado por servidor.


D

anule, de ofício, em face do princípio da autotutela, ato administrativo eivado de vício de legalidade.


E

conceda horário especial ao servidor portador de deficiência.