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Assinale a alternativa que contempla corretamente dois...
Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de prerrogativas das autarquias.
A
Sujeição ao prazo prescricional de dez anos quanto a sua responsabilidade; e inalienabilidade de seus bens.
B
Presunção de legitimidade de seus atos; e impenhorabilidade de seus bens.
C
Prazos processuais em dobro; e isenção processual quanto às taxas, despesas e diligências de oficiais de justiça.
D
Isenção de honorários sucumbenciais; e imunidade tributária de impostos e taxas processuais.
E
Reexame de ofício das decisões judiciais desfavoráveis; e não sujeição ao regime de precatórios.