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Determinada sociedade de economia mista recebeu um pedido...
Determinada sociedade de economia mista recebeu um pedido de acesso a informação pertinente a determinado contrato administrativo, celebrado no âmbito daquele ente. Nos termos da Lei no 12.527/2011, o referido ente público
A
não está obrigado a prestar a informação, uma vez que as sociedades de economia mista não estão obrigadas a observar a Lei de Acesso à Informação.
B
pode negar o pedido, uma vez que o direito fundamental de acesso à informação não abrange informações relativas a contratos administrativos celebrados pelos órgãos e entes públicos.
C
pode negar o pedido caso não contenha a identificação do requerente.
D
pode negar o pedido caso não haja os motivos determinantes da solicitação.
E
não pode negar o acesso à informação pleiteada.