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Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa...
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Q2031109
Teclas de Atalhos
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Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O ato discricionário se caracteriza pela ausência de elementos vinculados para a sua formação.
B
A validade do ato administrativo é requisito necessário para a sua eficácia.
C
A revogação de atos administrativos possui três pressupostos: inoportunidade, invalidade e inconveniência.
D
A motivação dos atos administrativos sancionatórios pode ser antecedente, simultânea ou posterior à intimação e/ou divulgação do ato, sempre em cumprimento ao princípio da publicidade.
E
Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados, mas a decisão haverá de evidenciar que não acarretam lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.