Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo...
1
Q2080303
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo federal:
A
Pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
B
Será nulo, sem possibilidade de convalidação, quando constatado que iniciou a pedido de interessado.
C
Será anulável quando ficar demonstrado que iniciou a pedido de interessado, devendo, nesta hipótese, ser convalidado por ofício da autoridade competente.
D
Não se pode iniciar de ofício.