Imagem de fundo

O processo de investidura do indivíduo em cargo público se...

O processo de investidura do indivíduo em cargo público se dá em várias etapas, respeitando as exigências legais. Sobre tais exigências, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar:


A

No ato da convocação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


B

É de 20 (vinte) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.


C

A convocação ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.


D

A posse poderá se dar mediante procuração específica.