A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão:
A
relativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
B
relativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos.
C
relativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária.
D
relativa às condições para prorrogação do contrato.
E
relativa aos bens reversíveis.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.