Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens 43 e 44 a respeito da improbidade administrativa. Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens 43 e 44 a respeito da improbidade administrativa. Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo – fiscal ou creditício – de entes públicos ou governamentais estão sujeitos às sanções contidas na Lei n.º 8.429/1992.

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de ...

Q2825270

Direito Administrativo Capítulo I - Das Disposições Gerais

Ano: 2023

Prova: Quadrix - CREFONO 2 - Assistente de Administração - 2023

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo – fiscal ou creditício – de entes públicos ou governamentais estão sujeitos às sanções contidas na Lei n.º 8.429/1992.

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Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba su...