Imagem de fundo

Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição...

Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/99, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.


B

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.


C

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.


D

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.