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O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital...
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
A
nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
B
válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.
C
nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.
D
válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
E
válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.