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Os loteamentos irregulares proliferam no Brasil, causando...
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Q1059016
Teclas de Atalhos
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Os loteamentos irregulares proliferam no Brasil, causando sérios transtornos para os compromissários-compradores de terrenos formados a partir de projetos nessa situação. Os reflexos são sensíveis também para os que tenham comprado à vista os lotes e para aqueles que se tenham tornado promitentes cessionários dos primitivos compromissos. Por primeiro há que se conceituar o que seja loteamento urbano irregular e, nessa tarefa, cabe verificar que, basicamente, há dois tipos de irregularidades: a técnica e a jurídica. Nestes termos, um loteamento é tecnicamente irregular se:
A
Somente for executado sem aprovação da prefeitura municipal.
B
Somente for executado sem aprovação da prefeitura municipal ou executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto.
C
Somente for executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto.
D
Somente não for assinado por um engenheiro.
E
For executado sem aprovação da prefeitura municipal ou executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto ou executado de acordo com o projeto aprovado, mas sem obediência ao cronograma de obras.