Questão Q1092418 - Direito Ambiental

Question

Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça: O juízo mencionado se ajusta com precisão e pode ser invocado para afirmar a ocorrência de dano ambiental, independente de pericia, no seguinte caso: Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça:


O juízo mencionado se ajusta com precisão e pode ser invocado para afirmar a
ocorrência de dano ambiental, independente de pericia, no seguinte caso:

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Abertura de lagoa artificial medindo 80m2, por meio de derivação resultante da abertura de um canal de 25m a partir do Córrego Lucas, sem autorização.

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Imóvel rural localizado no Município de Uberlândia, com área de reserva legal averbada no Município de Januária, em imóvel que integra outra microbacia.

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Desmatamento em 2,00ha em área comum, sem licença prévia, com extração de 240 st de lenha, apreendida depois de transformada em carvão vegetal.

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Queima indiscriminada de canaviais, com risco de incêndio, inclusive em áreas de reserva legal indevidamente utilizadas.

Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do...