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Sobre a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 24 de março de...
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Q1156411
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Biossegurança (nº 11.105 de 24 de março de 2005), marque a alternativa correta.
A
Essa lei não estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a liberação e descarte de organismos geneticamente modificados.
B
Essa lei estabelece que todos os pesquisadores que trabalham com organismos geneticamente modificados devem requerer autorização ao IBAMA ou ao instituto Chico Mendes.
C
Essa lei estabelece que não é obrigatório que as instituições públicas de ensino e pesquisa que utilizam técnicas e métodos de engenharia genética criem uma Comissão Interna de Biossegurança.
D
Essa lei permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis ou congelados há 3 anos ou mais.
E
Essa lei estabelece que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será constituída por 17 cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional.