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Analise o artigo abaixo extraído de legislação nacional...
Analise o artigo abaixo extraído de legislação nacional sobre licenciamento ambiental: Art. 5º As informações referentes às autorizações, licenciamentos e documentos para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa observarão, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - garantia do controle da origem, destino e respectivas transformações industriais dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa;
II - garantia do acesso aos usuários, União, Estados, Municípios e Distrito Federal e ao público em geral às informações por meio da INTERNET;
III - geração, emissão e controle dos documentos por meio de sistema eletrônico e informatizado;
IV - emissão, uso e conteúdo de responsabilidade do usuário;
V - transparência das informações disponibilizadas na INTERNET.
O artigo faz parte de qual resolução?
A
Resolução do CONAMA No. 379, de 2006, que cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
B
Resolução do Conama No. 13, de 1990, que estabelece normas referentes ao entorno de unidades de conservação.
C
Resolução Conama n° 9 de 1996, que define corredores entre remanescentes florestais.
D
Resolução Conama n° 289/01 - Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
E
Resolução Conama n° 303/02 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.