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Para se atender ao previsto no Sistema Nacional de...

Para se atender ao previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi elaborada legislação que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre os instrumentos a serem utilizados nessa política, incluiu-se

A
O enquadramento dos corpos de água em classes de uso.

B
o licenciamento prévio das obras próximas aos cursos de água.

C
a operacionalização das agências de águas.

D
a elaboração de IQA (índice de qualidade da água) para os rios interiores.