Questão Q1275051 - Direito Ambiental

Question

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

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I - Nos termos da Constituição da República, a Floresta Amazônica constitui patrimônio nacional, sendo, pois, bem público de uso comum do povo, integrante do patrimônio da União, cuja utilização por particulares está sujeita a regime especial de fruição, de modo a assegurar a proteção do meio ambiente e o equilíbrio sustentável, em benefício das presentes e futuras gerações.

II - Zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação onde atividades humanas sujeitam-se a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar impactos negativos sobre a unidade, não se exigindo tal delimitação em relação a áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.

III - De acordo com a legislação infraconstitucional, uma unidade de conservação de uso sustentável pode ser transformada em unidade de conservação de proteção por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, devendo ser realizada, antes, consulta pública.

IV - A perpetuidade constitui característica da reserva particular do patrimônio natural - RPPN, devendo constar de termo de compromisso firmado pelo proprietário da área, perante o órgão ambiental, e averbado à margem da inscrição no Registro de Imóveis.

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Pode-se afirmar que:

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somente o item I está incorreto.

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todos os itens estão corretos.

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somente os itens II e III estão corretos.

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somente os itens II e IV estão incorretos.

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:-I - Nos...