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ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:-I - Os...
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Q1275054
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
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I - Os espaços territoriais especialmente protegidos estão submetidos a regime específico de fruição e de modificabilidade, só podendo sofrer alterações em seu regime jurídico por força de resolução do CONAMA, vedada qualquer utilização capaz de comprometer a integridade dos atributos legitimadores de sua proteção.
II - O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no sentido de que a obrigação de recompor área de reserva legal adere ao título de domínio ou posse, sendo, pois, do atual titular de imóvel rural, independentemente de ter sido ele o responsável, ou não, pelo desmatamento.
III - A reserva extrativista é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, utilizada por populações tradicionais, com subsistência baseada no extrativismo, cuja regularização enseja a atribuição, pelo poder público, de título de propriedade coletiva aos membros da comunidade nela existente.
IV - Nas unidades de conservação de proteção integral só se admite a presença de pessoas quando for estritamente necessário ao desenvolvimento de atividades de fiscalização com vistas a assegurar o atendimento das finalidades de preservação dos ecossistemas.
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Pode-se afirmar que:
A
somente o item I está errado.
B
os itens II e III estão corretos.
C
os itens III e IV estão errados.
D
somente o item IV está errado.