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Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental, marque...
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Q1392843
Teclas de Atalhos
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Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental, marque a alternativa correta.
A
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, admitindo-se, se devidamente comprovadas, excludentes de responsabilidade civil, como a culpa exclusiva da vítima, para afastar a obrigação de indenizar.
B
O denominado dano ambiental privado é imprescritível.
C
Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
D
O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
E
O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que acarretou a redução da pesca na área atingida, sendo, todavia, inválida, para a comprovação de sua condição, a utilização de registro profissional concedido posteriormente ao sinistro.