Sobre o que prevê a Lei no 9.795/99, que tutela as regras...

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais exclusivamente públicas do sistema de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com atuação em educação ambiental.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica sobre tal assunto.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores dos níveis de ensino fundamental e infantil e em todas as disciplinas, sendo facultado para o nível superior.