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Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder...
Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com os seguintes instrumentos dispostos na legislação ambiental, exceto:
A
Adoção da requisição administrativa para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
B
Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, nos empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
C
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
D
Transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.