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A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio...
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Q1538616
Teclas de Atalhos
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A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a
A
apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes.
B
apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento.
C
emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.
D
assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública.
E
redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.