Assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei...
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Assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei...

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei no 6.938/1981.


A

Os Municípios, órgãos centrais, fixarão as normas para o SISNAMA.


B

Os Municípios desenvolverão atribuições de caráter consultivo e deliberativo ambiental.


C

Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.


D

Os Municípios, como órgãos executores, executarão a política governamental fixada para o meio ambiente.


E

Os Municípios, que formam o Conselho de Governo, fixarão as diretrizes governamentais para o meio ambiente.