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Sobre a Lei nº 5.197/1967 e suas alterações, assinale a...
Sobre a Lei nº 5.197/1967 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o art. 1º, qualquer espécie animal que constitua a fauna silvestre é propriedade do Estado.
B
O art. 4º autoriza a introdução de espécies no País, dispensando parecer técnico oficial quando a espécie foi utilizada na alimentação humana.
C
A licença para caçar com armas de fogo dispensa o porte de arma emitido pela Polícia Civil, quando praticado em propriedade privada.
D
Aos funcionários no exercício da fiscalização da caça, não é facultado o porte de armas.
E
Produtos perecíveis apreendidos não poderão ser doados a instituições científicas, penais, hospitais e/ou casas.