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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando a legislação ambiental que dispõe sobre a proteção à fauna, Lei n° 5.197/1967, analise as ações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa correta.
1. Pedro realiza o exercício da caça profissional.
2. Em uma região onde a caça é autorizada por regulamentação federal, João poderá caçar em qualquer território, incluindo áreas privadas, sem necessidade de obter o consentimento do proprietário.
3. Somente as espécies exóticas poderão ser introduzidas no país sem necessidade de parecer técnico oficial ou licença expedida.
A
Todas as ações estão em desacordo com a referida lei ambiental.
B
Apenas a ação 3 está de acordo com a referida lei ambiental, sendo permitida para aumentar a biodiversidade.
C
Apenas a ação 1 está de acordo com a legislação ambiental, visto que a caça profissional é permitida por lei, desde que o profissional esteja registrado no CFCA (Conselho Federal de Caça Animal).
D
As ações 1 e 3 estão em conformidade com a legislação ambiental. Essas medidas visam reduzir a presença de animais silvestres invasores e, ainda, promover a diversidade genética entre as espécies.
Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
É proibido o exercício da caça profissional.
B
A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, quando consentidas na forma desta Lei, serão considerados atos de caça.
C
É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
D
É liberada a exportação para o exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro Florestal - 2024
Segundo a Lei nº 5.197/1967 − Lei de Fauna, analisar os itens.
I. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
II. É permitido o exercício da caça profissional.
III. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver atividades amadoras. O Poder Público estimulará o funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:
A
voo
B
alto
C
alvo
D
pato
Em conformidade com a Lei no 5.197/1967, a licença para caçar com armas de fogo:
A
Deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Civil.
B
Poderá ser emitida juntamente com o porte de arma concedido pela Polícia Militar.
C
Será concedida com o porte de armas pela Polícia Federal.
D
Tem duração quinquenal e âmbito internacional.
E
Tem âmbito internacional.
A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.
A
São proibidas na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas
B
São proibidas com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (Sylvilagus brasiliensis)
C
São proibidas com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública
D
São proibidas nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de dez quilômetros
E
São proibidas nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais
Os animais de quaisquer espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são, conforme a Lei no 5.197/1967:
A
Propriedades do Estado.
B
De responsabilidade municipal.
C
Considerados posses do Município.
D
Bens do Município.
E
Bens da União.
Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública
B
É proibido o exercício da caça profissional
C
É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
D
Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha
E
Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei
Segundo a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967), é permitido o(a):
A
Exercício da caça profissional em determinadas épocas do ano.
B
Comércio de espécimes da fauna silvestre.
C
Destruição de animais silvestres considerados nocivos à saúde pública.
D
Utilização de objetos que impliquem a caça de animais silvestres.
E
Extermínio de criadouros naturais.
Conforme dispõe a Lei nº 5.197/67 sobre a Proteção à Fauna, é incorreto afirmar que:
A
Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
B
É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, sem exceções.
C
Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
D
As licenças especiais destinadas a fins científicos não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
Sobre a Lei nº 5.197/1967 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o art. 1º, qualquer espécie animal que constitua a fauna silvestre é propriedade do Estado.
B
O art. 4º autoriza a introdução de espécies no País, dispensando parecer técnico oficial quando a espécie foi utilizada na alimentação humana.
C
A licença para caçar com armas de fogo dispensa o porte de arma emitido pela Polícia Civil, quando praticado em propriedade privada.
D
Aos funcionários no exercício da fiscalização da caça, não é facultado o porte de armas.
E
Produtos perecíveis apreendidos não poderão ser doados a instituições científicas, penais, hospitais e/ou casas.
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