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Q1624086

Legislação Federal Lei nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú - Especialista Ambiental - Área: Engenharia Florestal - 2021

Os animais de quaisquer espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são, conforme a Lei n^o 5.197/1967:

A

Propriedades do Estado.

B

De responsabilidade municipal.

C

Considerados posses do Município.

D

Bens do Município.

E

Bens da União.

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