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A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Coste...
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Q1808985
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)
A
Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
C
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
D
Conselho Nacional de Recursos do Mar (CNRM)
E
Grupo de Coordenação, dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)