Para fins de fixação de valores da Taxa de Controle e...
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Para fins de fixação de valores da Taxa de Controle e...

Para fins de fixação de valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), considera-se empresa de grande porte a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a


A

R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)


B

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)


C

R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)


D

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)