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De acordo com o Código Ambiental do município, mediante...
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, a SMAM poderá modificar os condicionantes, suspender ou cancelar uma licença ambiental quando for verificada, EXCETO:
A
Responsabilidade técnica inadequada à execução da atividade.
B
Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
C
Omissão ou falsa descrição de informações relevantes ao adequado monitoramento ambiental da atividade.
D
Superveniência de riscos ou desastres ambientais ou de saúde.