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Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
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Q1940004
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
A
exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional.
B
controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.
C
elaborar lista de espécies existentes em cada município para fins comerciais.
D
aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
E
proteger a fauna migratória.